Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE ACIDO FOLICO, ANLODIPINO, ATENOLOL, CLARITROMICINA, CLOMIPRAMINA, DIAZEPAM, PREDNISONA E SALBUTAMOL, MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, PROGRAMA DE REGIONALIZACAO DA ASSIST. FARMACEUTICA DE MINAS GERAIS, CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO ADERIU A ATA DE REGISTRO DE PRECO 247/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATORIO PREGAO N.141/2022 ,AE/ N. 205/2023, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/01/2024	0002195/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.176,59
17/06/2024	0010614/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 12.345,00
19/02/2024	0003500/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.420,40
19/02/2024	0003477/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.451,85
				Total Geral R$ 25.393,84

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/04/2024	0002195/2024	0004725/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.126,47
09/04/2024	0003477/2024	0004863/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.410,43
09/04/2024	0003500/2024	0004872/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.355,36
02/07/2025	0010614/2024	0009088/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 12.196,86
						Total Geral R$ 25.089,12

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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