Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PGTO REF. A AQUISICAO DE FORMULA INFANTIL ISENTA DE LACTOSE, PARA ATENDER PACIENTES ATREVES DE ORDENS JUDICIAIS, PREGAO ELETRONICO Nº 104/2023, TERMO Nº 059/2024, AE Nº 1553/2024, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORMULA INFANTIL ISENTA DE LACTOSE CONTENDO VITAMINAS, MINERAIS E OLIGOELEMENTOS NECESSARIOS AO BOM DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO	CONTEM NUCLEOTIDEOS E LCPUFAS, ACIDOS GRAXOS POLIINSATURADOS DE CADEIA LONGA. INDICADO PARA LACTENTES MENORES DE 01 ANO DE IDADE COM INTOLERANCIA A LACTOSE. EMBALAGEM 800G. PRODUTO SOLICITADO POR ORDEM JUDICIAL (PORTANTO NECESSITAMOS DO PRODUTO ESPECIFICO APTAMIL SEM LACTOSE)	60,0000	R$ 90,00	R$ 5.400,00
					Total Geral R$ 5.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/10/2024	0017029/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.400,00
				Total Geral R$ 5.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/04/2025	0017029/2024	0004471/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.400,00
						Total Geral R$ 5.400,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: