Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PGTO REF. A AQUISICAO DE FORMULA INFANTIL AMINOACIDOS LIVRES, PARA ATENDER PACIENTES ATREVES DE ORDENS JUDICIAIS, PREGAO ELETRONICO Nº 104/2023, TERMO Nº 054/2024, AE Nº 1549/2024, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORMULA INFANTIL DE AMINOACIDOS LIVRES ADEQUADA AS NECESSIDADES DE CRIANCAS DESDE O NASCIMENTO COM NUCLEOTIDEOS, ADICIONADA DE LCPUFAS (ARA E DHA) ALTA ABSORCAO, COM MINIMO RISCO DE INTOLERANCIA. ISEN	COM ESTUDOS CIENTIFICOS COMPROVANDO SUA EFICACIA, LATA 400G. Produto solicitado por ordem judicial (portanto necessitamos do produto especifico Neocate. Marca: Danone).	120,0000	R$ 249,00	R$ 29.880,00
					Total Geral R$ 29.880,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2024	0011835/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.980,00
				Total Geral R$ 4.980,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/10/2024	0011835/2024	0016704/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.980,00
						Total Geral R$ 4.980,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: