Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE CONJUNTO REFEITORIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDUC, CRECHE QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO BAIRRO NOVA TRES CORACOES, PREGAO ELETRONICO N. 076/2023, TERMO N. 032/2024, AE/ N. 1299/2024, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CONJUNTO REFEITORIO 1 - 1 MESA + 4 CADEIRAS - CIR - 01	DESCRICAO Conjunto para criancas com altura compreendida entre 0,93 e 1,16m, composto de uma mesa e quatro cadeiras. - Mesa coletiva com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior de laminado melaminico e na face inferior em laminado melaminico de baixa pressao, montado sobre estrutura tubular de aco. - Cadeira individual empilhavel com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatomico moldado., montado sobre estrutura tubular de aco. DIMENSOES E TOLERANCIAS DA MESA Largura: 1100 mm; Profundidade: 680 mm; Altura: 460 mm; Espessura: 25,8 mm; Tolerancia: ate + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 10 mm para altura. DIMENSOES E TOLERANCIAS DA CADEIRA Largura do assento: 340 mm; Profundidade do assento: 260 mm; Espessura do assento: 7,2 mm a 9,1mm; Largura do encosto: 350 mm; Altura do encosto: 155 mm; Espessura do encosto: 7,0 mm a 9,3 mm; Altura do assento ao chao: 260 mm; Tolerancia: ate + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1mm para espessura e +/- 10mm para altura do assento ao chao. GARANTIA Minima de dois anos a partir da data da entrega, contra defeitos de fabricacao	10,0000	R$ 655,00	R$ 6.550,00
					Total Geral R$ 6.550,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/07/2024	0012804/2024	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 6.550,00
				Total Geral R$ 6.550,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/08/2024	0012804/2024	0013282/2024	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 6.471,40
						Total Geral R$ 6.471,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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