Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE ACIDO ACETILSALICILICO, CARBONATO DE CALCIO, DIAZEPAM, METOCLOROPRAMIDA DENTRE OUTROS MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, PROGRAMA DE REGIONALIZACAO DA ASSIST. FARMACEUTICA DE MINAS GERAIS, CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO ADERIU A ATA DE REGISTRO DE PRECO 317/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATORIO PREGAO N. 198/2023 ,AE/ N. 045/2024, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/07/2024	0012507/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.369,09
05/06/2024	0010385/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.063,50
27/09/2024	0016775/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.507,45
				Total Geral R$ 6.940,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0012507/2024	0006760/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.352,66
16/05/2025	0010385/2024	0006763/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.014,74
						Total Geral R$ 5.367,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: