Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE  ESPIRONOLACTONA E CARVEDILOL, MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, PROGRAMA DE REGIONALIZACAO DA ASSIST. FARMACEUTICA DE MINAS GERAIS, CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO ADERIU A ATA DE REGISTRO DE PRECO 109/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATORIO PREGAO N. 021/2023 ,AE/ N. 188/2023, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/01/2024	0002266/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.683,34
23/02/2024	0004235/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 24.990,89
				Total Geral R$ 27.674,23

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/04/2024	0004235/2024	0004886/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 24.691,00
09/04/2024	0002266/2024	0004887/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.651,14
						Total Geral R$ 27.342,14

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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