Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE FORMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E COMPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA FORNECIMENTO A PACIENTES COM ORDENS JUDICIAIS ATENDIDOS PELA SEMS, PREGAO ELETRONICO N. 104/2023, TERMO N. 054/2024, AE/ N. 755/2024, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ALIMENTO EM PO PARA SUPLEMENTACAO ENTERAL OU ORAL QUE CONTRIBUI NA ACAO ANTI-INFLAMATORIA E REPARADORA SOB A MUCOSA INTESTINAL - LATA 400Gr. COM TGFBB 2. ESPECIFICO PARA DOENCA DE CROHN. LATA 400G. SI		60,0000	R$ 268,00	R$ 16.080,00
Material	FORMULA INFANTIL DE AMINOACIDOS LIVRES ADEQUADA AS NECESSIDADES DE CRIANCAS DESDE O NASCIMENTO COM NUCLEOTIDEOS, ADICIONADA DE LCPUFAS (ARA E DHA) ALTA ABSORCAO, COM MINIMO RISCO DE INTOLERANCIA. ISEN	COM ESTUDOS CIENTIFICOS COMPROVANDO SUA EFICACIA, LATA 400G. Produto solicitado por ordem judicial (portanto necessitamos do produto especifico Neocate. Marca: Danone).	120,0000	R$ 249,00	R$ 29.880,00
					Total Geral R$ 45.960,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/05/2024	0008694/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 16.080,00
31/10/2024	0018387/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 14.940,00
				Total Geral R$ 31.020,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/08/2024	0008694/2024	0013286/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 16.080,00
						Total Geral R$ 16.080,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: