Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE FORMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E COMPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA PACIENTES ATENDIDOS POR ORDEM JUDICIAL, PREGAO ELETRONICO N. 104/2023, TERMO N. 051/2024, AE/ N. 742/2024, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORMULA INFANTIL EXTENSAMENTE HIDROLISADA DE PROTEINA DO SORO DO LEITE, COM LACTOSE, INDICADA PARA LACTENTES COM ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA (APLV), SEM QUADROS DE DIARREICOS DESDE O NASCIMENT	Produto solicitado por ordem judicial (portanto necessitamos do produto especifico Aptamil Pepti.	60,0000	R$ 74,44	R$ 4.466,40
Material	ORMULA INFANTIL A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA, E FERRO, ISENTA DE SACAROSE, QUE ATENDA AOS PADROES DO CODEXALIMENTARIUSFAO/OMS, PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES. EMBALAGEM: LATA DE 800 G. PRODUTO D		64,0000	R$ 83,99	R$ 5.375,36
					Total Geral R$ 9.841,76

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/04/2024	0007856/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.375,36
				Total Geral R$ 5.375,36

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/11/2024	0007856/2024	0019000/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.375,36
						Total Geral R$ 5.375,36

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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