Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE FORMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E COMPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMS, PACIENTES ATENDIDOS POR ORDEM JUDICIAL, PREGAO ELETRONICO N. 104/2023, TERMO N. 52/2024, AE/ N. 712/2024, CONF.C OMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA EM PO NORMOCALORICA (1.0 KCAL/ML), NORMOPROTEICA E NORMOLIPIDICA, RICA EM VITAMINAS E MINERAIS COM EXCELENTE PERFIL LIPIDICO PARA MANUTENCAO E RECUPERACAO DO ESTADO NUT	Produtos de referencia: Nutren 1.0, Ensure.	123,0000	R$ 39,90	R$ 4.907,70
					Total Geral R$ 4.907,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2024	0007865/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.907,70
				Total Geral R$ 4.907,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/08/2024	0007865/2024	0014502/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.848,81
						Total Geral R$ 4.848,81

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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