Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE FORMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS E COMPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMS, PACIENTES ATENDIDOS POR ORDEM JUDICIAL, PREGAO ELETRONICO N. 104/2023, TERMO N. 59/2024, AE/ N. 710/2024, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORMULA INFANTIL ISENTA DE LACTOSE	contendo vitaminas, minerais e oligoelementos necessarios ao bom desenvolvimento e crescimento. contem nucleotideos e lcpufas, acidos graxos poliinsaturados de cadeia longa. indicado para lactentes menores de 01 ano de idade com intolerancia a lactose. embalagem 800 g. produto de referencia: aptamil sem lactose / nan sem lactose	40,0000	R$ 86,90	R$ 3.476,00
Material	FORMULA INFANTIL EXTENSAMENTE HIDROLISADA DE PROTEINA DO SORO DO LEITE, COM LACTOSE, INDICADA PARA LACTENTES COM ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA (APLV), SEM QUADROS DE DIARREICOS DESDE O NASCIMENT	PRODUTO REFERENCIA APTAMIL PEPTI.	50,0000	R$ 120,00	R$ 6.000,00
					Total Geral R$ 9.476,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2024	0009178/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 9.476,00
				Total Geral R$ 9.476,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2024	0009178/2024	0009808/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 9.476,00
						Total Geral R$ 9.476,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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