Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE CADEIRA FIXA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDUC, PREGAO ELETRONICO N. 076/2023, TERMO N. 027/2024, AE/ N. 522/2024, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CADEIRA FIXA - C7	Cadeira fixa estofada, sem bracos, montada sobre armacao tubular de aco com quatro pes. DIMENSOES E TOLERANCIAS Largura do assento: 500 mm +/- 50 mm; Profundidade do assento: 460 mm +/- 10 mm; Altura do assento: 430 mm +/- 10 mm; Largura do encosto: 400 mm +/- 10 mm (medida no ponto mais saliente do apoio lombar); Extensao vertical do encosto: 350 mm +/- 10 mm; Espessura da espuma do assento: minima de 40 mm; Espessura da espuma do encosto: minima de 30 mm. Tolerancias dimensionais para tubos conforme ABNT NBR 6591. Tolerancias para camada de tinta: minimo 40 micrometros /maximo 100 micrometros. CARACTERISTICAS Assento e encosto confeccionados em compensado anatomico moldado a quente, contendo no minimo sete laminas internas, com espessura maxima de 1,5 mm cada. Estofamento do assento e do encosto em espuma de poliuretano expandido, colada a madeira e revestida com tecido, na cor cinza, dotado de protecao com produto impermeabilizante hidro-repelente. Faces inferior do assento e posterior do encosto revestidas com capas de plastico injetado, na cor preta. Fixacao do assento e do encosto a estrutura por meio de parafusos com rosca metrica e porcas de cravar. Estrutura constituida de 4 pes, confeccionada em tubo de aco com costura, laminado a frio, seccao circular minima 22,3 mm (7/8 ), com espessura minima de 1,5 mm (chapa 16). Acabamento das partes metalicas em pintura em po, brilhante, na cor preta. Terminacoes de tubos em plastico injetado, na cor preta, fixadas atraves de encaixe. Estas nao devem poder ser retiradas sem o uso de ferramentas. Sapatas articuladas para garantir o nivelamento em relacao as variacoes do piso. Todos os encontros de tubos ou unioes de partes metalicas devem receber solda em toda a extensao da uniao. GARANTIA Minima de dois anos a partir da data de entrega, contra defeitos de fabricacao, oxidacao das partes metalicas, degradacao do tecido e das sapatas.	10,0000	R$ 99,00	R$ 990,00
					Total Geral R$ 990,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2024	0006949/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 990,00
				Total Geral R$ 990,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/05/2024	0006949/2024	0008212/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 990,00
						Total Geral R$ 990,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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