Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICA DE ALBENDAZOL, AMITTRIPTLINA, AZITROMICINA, BUDESONIDA, CARBONATO DE CALCIO, CLARITROMICINA E OUTROS, MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, PROGRAMA DE REGIONALIZACAO DA ASSIST. FARMACEUTICA DE MINAS GERAIS, CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO ADERIU A ATA DE REGISTRO DE PRECO 199/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATORIO PREGAO N. 160/2021,AE/ N. 145/2022, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2023	0006560/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 10.215,41
05/05/2023	0008822/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.853,04
19/01/2024	0001679/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 518,31
				Total Geral R$ 12.586,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2023	0005852/2023	0007288/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 8.102,06
23/06/2023	0006560/2023	0012685/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 10.215,41
23/06/2023	0008822/2023	0012688/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.853,04
28/10/2024	0001679/2024	0018076/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 512,08
						Total Geral R$ 20.682,59

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: