Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE ENALAPRIL, LEVOTIROXINA SODICA, LITIA CARBONATO, METRONIDAZOL, PERMETRINA E TIAMAZOL ,MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, PROGRAMA DE REGIONALIZACAO DA ASSIST. FARMACEUTICA DE MINAS GERAIS, CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO ADERIU A ATA DE REGISTRO DE PRECO 247/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATORIO PREGAO N.0141/2022 ,AE/ N. 158/2023, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2023	0022031/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.710,34
11/12/2023	0022033/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 414,40
08/01/2024	0001481/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.710,55
08/01/2024	0001486/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.073,66
08/01/2024	0001489/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.061,00
				Total Geral R$ 10.969,95

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/10/2024	0001486/2024	0018077/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.048,78
28/10/2024	0001489/2024	0018079/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.036,27
28/10/2024	0001481/2024	0018084/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.666,02
27/02/2025	0022033/2023	0002751/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 409,43
14/05/2025	0022031/2023	0006614/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.677,82
						Total Geral R$ 10.838,32

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: