Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE FORNO DE MICROONDAS 30L, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDUC, TURMAS DE EDUCACAO INFANTIL DO CEMEI JULIO BRENO DO NASCIMENTO, PREGAO ELETRONICO N. 076/2023, TERMO N. 023/2024, AE/ N. 544/2024, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORNO DE MICROONDAS 30 L - MI (PROINFANCIA) - UNIDADE	DIMENSOES E CAPACIDADE Largura minima: 5000 mm; Altura minima: 2900 mm; Profundidade minima: 3900 mm; Volume minimo: 30 litros. CARACTERISTICAS Gabinete monobloco em aco galvanizado revestido interna e externamente com pintura eletrostatica em po, na cor branca. Iluminacao interna. Painel de controle digital com funcoes pre-programadas. Timer. Relogio. Porta com visor central, dotada de puxador e/ou tecla de abertura. Dispositivos e travas de seguranca. Sapatas plasticas. Prato giratorio em vidro. Dimensionamento da fiacao, plugue e conectores eletricos compativeis com a corrente de operacao. Voltagem: 110V, conforme demanda. Cordao de alimentacao (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicacao da voltagem. GARANTIA Minima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento. O fabricante/contratado e obrigado a dar assistencia tecnica gratuita na sua rede credenciada de assistencia, durante o periodo da garantia, substituindo as pecas com defeito.	1,0000	R$ 620,00	R$ 620,00
					Total Geral R$ 620,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/03/2024	0004957/2024	Original	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 620,00
				Total Geral R$ 620,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/03/2024	0004957/2024	0004293/2024	Original	Orcamentario	003 - ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 612,56
						Total Geral R$ 612,56

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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