Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE OLEOS LUBRIFICANTES, FLUIDOS DE FREIO E CORRELATOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SEDUC, PREGAO ELETRONICO N. 033/2023,  TERMO N. 401/2023, AE/ N. 569/2024, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	OLEO LUBRIFICANTE SAE 90, BALDE DE 20 LITROS	acondicionado em balde de 20 litros, lubrificante para caixa e diferencial, desenvolvido e testado para evitar o desgaste e a corrosao das partes lubrificadas, especialmente recomendado para uso em caixas de engrenagens hipoides de eixos traseiros, caixas de mudanca e caixas de engrenagens hipoides em geral, viscosidade sae 90, classificacao anticorrosivo, antidesgaste, antiespumante, antiferrugem, antioxidante, abaixador do ponto de fluidez e agentes de extrema pressao. o produto devera conter registro na agencia nacional do petroleo (anp), nos termo da resolucao anp nº 22, de 11 de abril de 2014 atender as especificacoes tecnicas de normas api sm / sl / sj / sh / sg, alem de conter uma das homologacoes como american petroleum institute - api, international lubricants standardization and approval committee - ilsac, association des constructeurs europeens dautomobiles - acea, japan automobile standard organization jaso ou national marine manufacturers association - nmma, nos termos do art. 6º da resolucao anp nº 22, de 11 de abril de 2014	60,0000	R$ 482,10	R$ 28.926,00
					Total Geral R$ 28.926,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/03/2024	0005018/2024	Original	010 - TRANSPORTE ESCOLAR	R$ 28.926,00
				Total Geral R$ 28.926,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/03/2024	0005018/2024	0004275/2024	Original	Orcamentario	010 - TRANSPORTE ESCOLAR	R$ 28.926,00
						Total Geral R$ 28.926,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: