Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE CONJUNTO ALUNO, CONJUNTO COLETIVO, PARA ATENDER AS TURMAS DE EDUCACAO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREGAO ELETRONICO N. 076/2023, TERMO N. 17/2024/2024, AE/ N. 486/2024, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CONJUNTO COLETIVO TAMANHO 01 - CJC-01	DESCRICAO Conjunto coletivo para criancas com altura compreendida entre 0,93 e 1,16m, composto de uma mesa e quatro cadeiras. - Mesa com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melaminico de alta prssao, e na face inferior em laminado melaminico de baixa pressao (BP), montado sobre estrutura tubular de aco. - Cadeira empilhavel com assento e encosto em polipropileno injetado ou em compensado anatomico moldado, montados sobre estrutura tubular de aco. DIMENSOES E TOLERANCIAS DA MESA Largura: 800 mm; Profundidade: 800 mm; Altura: 460 mm; Espessura: 25,8 mm; Tolerancia: ate + 2 mm para largura e profundidade e +/- 1mm para espessura. DIMENSOES E TOLERANCIAS DA CADEIRA Largura do assento: 340 mm; Profundidade do assento: 260 mm; Espessura do assento: 7,2 mm a 9,1mm; Largura do encosto: 350 mm; Altura do encosto: 155 mm; Espessura do encosto: 7,0 mm a 9,3 mm; Altura do assento ao chao: 260 mm; Tolerancia: ate + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1mm para espessura e +/- 10mm para altura do assento ao chao. GARANTIA Minima de dois anos a partir da data da entrega, contra defeitos de fabricacao	18,0000	R$ 504,00	R$ 9.072,00
Material	CONJUNTO ALUNO/ CJA - 03	DESCRICAO - Padrao Proinfancia - FNDE Conjunto para criancas com altura compreendida entre 1,19 e 1,42m, composto de uma mesa e uma cadeira. - Mesa individual com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior de laminado melaminico de alta pressao e na face inferior em chapa de balanceamento, montado sobre estrutura tubular de aco, contendo porta-livros em plastico injetado. - Cadeira individual empilhavel com assento e encosto em polipropileno injetado anatomico moldado, montado sobre estrutura tubular de aco. DIMENSOES E TOLERANCIAS DA MESA Largura: 600 mm; Profundidade: 450 mm; Altura: 594 mm; Espessura: 19,4 mm; Tolerancia: ate + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1 mm para espessura e +/- 6 mm para altura. DIMENSOES E TOLERANCIAS DA CADEIRA Largura do assento: 400 mm; Profundidade do assento: 310 mm; Espessura do assento: 9,7 mm a 12mm; Largura do encosto: 396 mm; Altura do encosto: 198 mm; Espessura do encosto: 9,6 mm a 12,1 mm; Altura do assento ao chao: 350 mm; Tolerancia: ate + 2 mm para largura e profundidade, +/- 1mm para espessura e +/- 10mm para altura do assento ao chao. GARANTIA Minima de dois anos a partir da data da entrega, contra defeitos de fabricacao	192,0000	R$ 246,98	R$ 47.420,16
					Total Geral R$ 56.492,16

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2024	0003351/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 20.927,04
				Total Geral R$ 20.927,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/06/2024	0003351/2024	0009515/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 20.675,92
						Total Geral R$ 20.675,92

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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