Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGTO REF. A AQUISICAO DE COLHER DESCATAVEL, COPO DESCARTAVEL 200ML E 50 ML, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEPLAN, PREGAO ELETRONICO N. 50/2024, TERMO N. 202/2024, AE/ N. 117/2025, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COPO DESCARTAVEL, CAPACIDADE 50 ML, PCT COM 100 UNIDADES	Copo descartavel - em plastico; com capacidade de 50 mililitros; massa minima de 0,75 gramas; resistencia minima de 1,63N; sem tampa. Complemento: os copos devem estar embalados em mangas inviolaveis. Na embalagem devem estar identificados a capacidade total, a quantidade e o peso minimo de cada copo. Os copos devem ser gravados em relevo com a marca ou identificacao do fabricante, capacidade do copo e simbolo de identificacao do material para reciclagem, conforme NBR 13230. Quanto ao aspecto visual e de seguranca, devem ser observadas as determinacoes da NBR 14865/2002.	35,0000	R$ 1,90	R$ 66,50
Material	COPO DESCARTAVEL 200ML - PCT COM 100 UNIDADES	Copo descartavel - em poliestireno atoxico; com capacidade de 200 mililitros; massa minima de 2,20 gramas; resistencia minima de 0,85N; sem tampa. Complemento: os copos devem estar embalados em mangas inviolaveis. Na embalagem devem estar identificados a capacidade total, a quantidade e o peso minimo de cada copo. Os copos devem ser gravados em relevo com a marca ou identificacao do fabricante, capacidade do copo e simbolo de identificacao do material para reciclagem, conforme NBR 13230. Quanto ao aspecto visual e de seguranca, devem ser observadas as determinacoes da NBR 14865/2002.	35,0000	R$ 4,00	R$ 140,00
Material	COLHER DESCARTAVEL DE SOBREMESA, PCT COM 50 UNIDADES		6,0000	R$ 2,26	R$ 13,56
					Total Geral R$ 220,06

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2025	0003794/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	R$ 206,50
				Total Geral R$ 206,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/05/2025	0003794/2025	0006591/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	R$ 206,50
						Total Geral R$ 206,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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