Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PGTO REF. A AQUISICAO DE DIETA ENTERAL COMPLETA, PARA ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMS, PREGAO ELETRONICO Nº 104/2023, TERMO Nº 058/2024, AE Nº 0302/2025, CONF. COMP. ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	DIETA ENTERAL COMPLETA COM 100 DA PROTEINA DO SORO DO LEITE HIDROLISADA, A BASE DE PEPTIDEO COM BAIXO INDICE GLICEMICO E COMBINACAO ADEQUADA DE LIPIDIOS TCM+TCL PARA CRIANCAS DE 01 A 10 ANOS. LATA DE	INDICADO PARA PACIENTES COM RETARDO DE ESVAZIAMENTO GASTRICO E RISCOS DE BRONCO ASPIRACAO E DIFICULDADE NA ABSORCAO DE PROTEINA. ISENTO DE LACTOSE E GLUTEN. EM PO. APRESENTACAO LATA DE 400GR. Produto solicitado por ordem judicial (portanto necessitamos do produto especifico Peptamen Junior. Marca: Nestle).	79,0000	R$ 198,65	R$ 15.693,35
					Total Geral R$ 15.693,35

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2025	0002043/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 15.693,35
				Total Geral R$ 15.693,35

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2025	0002043/2025	0003819/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 15.505,03
						Total Geral R$ 15.505,03

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: