Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

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Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CREDENCIAMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ARRECADACAO DE MULTAS POR INFRACAO DE TRANSITO E REPASSE AO FUNSET, NOS PRAZOS E CONDICOES IMPOSTAS PELA PORTARIA Nº985, DE 29 DE JULHO DE 2022, DO SENATRAN.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2025	000939/2023	Aditivo	08/04/2025	CREDENCIAMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ARRECADACAO DE MULTAS POR INFRACAO DE TRANSITO E REPASSE AO FUNSET, NOS PRAZOS E CONDICOES IMPOSTAS PELA PORTARIA Nº985, DE 29 DE JULHO DE 2022, DO SENATRAN.	VIGENTE	R$ 0,00
						Total Geral R$ 0,00