Atualizado em: 11/03/2026 20:06:55

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-02-19T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE",
    "documento_participante": "18.917.351/0001-27",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS",
    "historico": "REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO- FUNDEB- EDUCACAO ESPECIAL A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS  DE TRES CORACOES - APAE.",
    "valor": 599942.930000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-10-08T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA",
    "documento_participante": "18.195.180/0001-70",
    "nome_participante": "LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA",
    "historico": "TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2024, DECRETO MUNICIPAL N. 3.625/17, PARA A ARBITRAGEM E A LOCACAO DE CAMPOS DE FUTEBOL PARA A REALIZACAO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL AMADOR DE TRES CORACOES. EMENDA IMPOSITIVA N. 17 DE AUDITORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO SILVA  DE OLIVEIRA, TERMO DE FOMENTO N. 009/2025.",
    "valor": 41150.000000000
  }
]