Atualizado em: 03/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-04-29T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "INSTITUICAO DE AMPARO ARCA DE NOE",
    "documento_participante": "25.643.313/0001-99",
    "nome_participante": "INSTITUICAO DE AMPARO ARCA DE NOE",
    "historico": "TRANSFERENCIA DE  DE RECURSO FINANCEIRO PARA OFERTAR O SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA CRIANCAS DE 0 A 6 ANOS, REGULAMENTO PELA TIPIFICACAO NACIONAL DOS SERVICOS SOCIASSISTENCIAIS, APROVADA PELA RESOLUCAO N. 109, DE 11 NOVEMBRO DE 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNAS.",
    "valor": 120000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-04-29T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO PROJETO NOVA VIDA",
    "documento_participante": "28.020.886/0001-54",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PROJETO NOVA VIDA",
    "historico": "TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE ENSINO DA TEORIA E PRATICA MUSICAL E PRATICA MUSICAL E PARATICA DO BOM COMPORTAMENTO E BOAS MANEIRAS, PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE 07 A 18 ANOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, CONFORME A PROPOSTA CONSTANTE NO PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA OSC.",
    "valor": 120000.000000000
  }
]