Atualizado em: 20/11/2024

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000069/2024",
    "processo": "000494/2024",
    "objeto": "Contratacao de servico de manutencao dos ativos de iluminacao publica municipal, compreendendo a execucao de servicos de manutencao preventiva e corretiva do parque de iluminacao publica municipal, englobando a Zona Urbana, Areas Urbanas Especiais, Zona Rural e Distritos, com fornecimento de materiais, equipamentos e mao de obra, obedecendo as normas tecnicas pertinentes, aos criterios e parametros tecnicos de qualidade.",
    "abertura": "2024-09-25T00:00:00",
    "homologacao": "2024-11-06T00:00:00",
    "conclusao": "2024-11-06T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 961401.920000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000072/2024",
    "processo": "000526/2024",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E EMISSAO DE PARECERES PARA A APLICABILIDADE DA LEI DE POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - PNAB NO MUNICIPIO DE TRES CORACOES-MG.",
    "abertura": "2024-10-21T00:00:00",
    "homologacao": "2024-11-07T00:00:00",
    "conclusao": "2024-11-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 2999.000000000
  }
]
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