Atualizado em: 17/04/2026 18:38:53

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "contrato": "000134/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000668/2025",
    "assinatura": "2026-04-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.074.538/0001-83",
    "nome_favorecido": "PADARIA FURTADO LTDA",
    "categoria": "CONCESSAO",
    "objeto": "PERMISSAO ONEROSA DE USO PARA INSTALACAO DE UMA LANCHONETE SITUADA NAS DEPENDENCIAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO.",
    "situacao": "AGUARDANDO ASSINATURA",
    "valor": 1001.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
    "contrato": "000031/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000024/2026",
    "assinatura": "2026-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.777.490/0001-49",
    "nome_favorecido": "STUDIO PRATES PRODUCOES E EVENTOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICO",
    "objeto": "ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 018/2025, DA PREFEITURA DE RIO ACIMA-MG - PERIODO DE 12 MESES;  PROCESSO LICITATORIO Nº 008/2025  PREGAO ELETRONICO Nº 006/2025",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 30043.000000000
  }
]
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