Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONTRATACAO ARTISTICAUnidade1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MARCO PAULO GAMA DE ANDRADE JUNIOR04.140.921/0001-00R$ 6.500,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
006060/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, TURISMO E CULTURA22/11/2019MARCO PAULO GAMA DE ANDRADE JUNIOR04.140.921/0001-00R$ 6.500,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000186/2019000725/201904/11/2019CONTRATACAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA LITHIUM POP ROCK PARA APRESENTACAO NO DIA 9 DE NOVEMBRO, NO EVENTO SOCIO CULTURAL BENEFICENTE ROCK SOLIDARIO.MARCO PAULO GAMA DE ANDRADE JUNIOR04.140.921/0001-00TERMINO DE PRAZOR$ 6.500,00
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