Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGTO REF. A TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO A OSC ATRAVES DA EMENDA IMPOSITIVA/ PROJETO DE LEI N. 6.059/2024 , ACOLHIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES  DA FAIXA ETARIA DE 09 A 18 ANOS INCOMPLETOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, DECRETO MUNICIPAL N. 3.625/2017 E TERMO DE FOMENTO N. 004/2025, REFERENTE A PARCELA UNICA, CONF. COMP. EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/07/2025	0008954/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 30.000,00
				Total Geral R$ 30.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/08/2025	0008954/2025	0011469/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	R$ 30.000,00
						Total Geral R$ 30.000,00

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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