Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PAGTO REF. A TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIRO PARA OFERTAR O SERVICO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS, REGULAMENTADO PELA TIPIFICACAO NACIONAL DOS SERVICOS SOCIASSISTENCIAIS, APROVADAS PELA RESOLUCAO N. 109, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNAS, CONFORME LEI FEDERAL N. 13.019/2014, E SUAS ALTERACOES ATRAVES DA LEI FEDERAL N. 13.204/2015, DECRETO MUNICIPAL N. 3.625/2017 E TERMO DE COLABORACAO N. 003/2023,  REFERENTE A 5o PARCELA,CONF. COMP. EM  ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/06/2024	0009674/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 18.000,00
				Total Geral R$ 18.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2024	0009674/2024	0009579/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 18.000,00
						Total Geral R$ 18.000,00

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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