Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONTRATACAO ARTISTICAUnidade1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
RONILDO PRUDENTE16.819.469/0001-97R$ 15.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
004313/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, TURISMO E CULTURA27/08/2019RONILDO PRUDENTE16.819.469/0001-97R$ 3.000,00
005052/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, TURISMO E CULTURA01/10/2019RONILDO PRUDENTE16.819.469/0001-97R$ 3.000,00
005742/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, TURISMO E CULTURA06/11/2019RONILDO PRUDENTE16.819.469/0001-97R$ 3.000,00
005743/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, TURISMO E CULTURA06/11/2019RONILDO PRUDENTE16.819.469/0001-97R$ 3.000,00
005744/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, TURISMO E CULTURA06/11/2019RONILDO PRUDENTE16.819.469/0001-97R$ 3.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000139/2019000540/201908/08/2019CONTRATACAO ARTISTICA TEATRO-MUSICAL PARA ATENDER O PROJETO CULTURA NO BAIRRO DA SECRETARIA DE LAZER, TURISMO E CULTURA.RONILDO PRUDENTE16.819.469/0001-97TERMINO DE PRAZOR$ 15.000,00
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