Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCALIBRACAO 016161000 APARELHO DE CORRENTES TENS, FES E BURTS COM 04 CANAISUnidade1,0000R$ 295,00R$ 295,00
ServicoCALIBRACAO 017290000 APARELHO DE CORRENTES TENS, FES E BURTS COM 04 CANAISUnidade1,0000R$ 295,00R$ 295,00
ServicoCALIBRACAO 017289000 APARELHO DE CORRENTES TENS, FES E BURTS COM 04 CANAISUnidade1,0000R$ 295,00R$ 295,00
ServicoCALIBRACAO 016164000 EQUIPAMENTO MICROCONTROLADO DE LASER TERAPEUTICO DUnidade1,0000R$ 385,00R$ 385,00
ServicoCALIBRACAO 016167000 APARELHO DE ULTRA SOM TERAPEUTICO MODELO IBRAMEDUnidade1,0000R$ 345,00R$ 345,00
ServicoCALIBRACAO 016168000 APARELHO DE ULTRA SOM TERAPEUTICO MODELO IBRAMEDUnidade1,0000R$ 345,00R$ 345,00
ServicoCALIBRACAO 016169000 APARELHO DE ULTRA SOM TERAPEUTICO MODELO IBRAMEDUnidade1,0000R$ 345,00R$ 345,00
ServicoCALIBRACAO 010432000 ELETRO ESTIMULADOR TENS E FES, COM 04 VARIACOES CUnidade1,0000R$ 295,00R$ 295,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MEDICAL ELETROMEDICINA LTDA00.544.599/0001-24R$ 2.600,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
004666/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE12/09/2019MEDICAL ELETROMEDICINA LTDA00.544.599/0001-24R$ 2.600,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000141/2019000581/201914/08/2019CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CALIBRACAO DE APARELHOS DE FISIOTERAPIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.MEDICAL ELETROMEDICINA LTDA00.544.599/0001-24TERMINO DE PRAZOR$ 2.600,00
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